A aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito do MEI (Microempreendedor Individual) que realiza suas contribuições mensais devidamente. Caso o profissional queira elevar o valor do benefício e antecipar o início dos pagamentos, existe uma estratégia bem simples.
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O MEI interessado em aumentar a aposentadoria deve realizar a complementação do valor por meio da Guia da Previdência Social (GPS), via internet, ou do carnê laranja. Entenda como funciona o processo e como é possível antecipar os depósitos.
Aposentadoria tradicional do MEI
A categoria dá acesso à aposentadoria por idade, que exige 62 anos de idade + 15 anos de contribuição das mulheres e 65 anos de idade + 20 anos de contribuição dos homens. Para os segurados que começaram a contribuir antes da reforma da Previdência (13/11/2019), a contribuição mínima é de 15 anos para homens.
O microempreendedor que recolhe mensalmente 5% do salário mínimo por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) tem direito a receber um salário mínimo de aposentadoria (hoje R$ 1.320). Esse pagamento é feito todos os meses junto com os impostos da categoria.
Complementação
Para aumentar o valor do benefício, é necessário complementar a contribuição. A complementação vai de 15% do salário mínimo até a diferença entre 20% do teto da contribuição ao INSS e o valor recolhido como MEI (5% do salário mínimo).
Caso o segurado queira receber o teto do INSS, que é de R$ 7.507,49 (novembro de 2023), deverá complementar R$ 1.436,40, correspondente à diferença mencionada acima. Neste caso, o microempreendedor estará contribuindo para aposentadoria por tempo de contribuição.
Além disso, o MEI que deseja se aposentar por tempo de contribuição ou usufruir da regra de transição dos pontos deve complementar todos os pagamentos anteriores com 15% sobre o valor do salário mínimo. A recomendação é buscar um advogado de sua confiança para discutir as possibilidades de aposentadoria e evitar erros.
