Empregadores e trabalhadores ainda estão se acostumando com o novo formato do mercado, que muitas vezes não é acompanhado pela legislação trabalhista. Desde o início da pandemia, modelos como o home office ganharam força e tornaram as relações de trabalho mais complexas.
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Um dos maiores causadores de problemas que se transformam em processos judiciais é o vínculo empregatício. O que não faltam são contratantes que exigem do profissional um nível de subordinação característico do emprego formal, mas não oferecem as contrapartidas legais.
Para além do contrato assinado e do tipo de remuneração, a relação de emprego pode ser caracterizada por detalhes da rotina. Ao cruzar a linha tênue entre a prestação de serviço como Pessoa Jurídica (PJ) e contratação em regime CLT, o empresário acaba em maus lençóis.
Relação de emprego disfarçada
Se o prestador de serviço que atua como PJ tem horário de trabalho fixo, recebe ordens diretas de alguém e não pode ser substituído, a chance de que ele está em uma relação de emprego formal disfarçada é grande. Para a Justiça, isso vale mesmo quando a carteira de trabalho diz o contrário.
Contratar um PJ e solicitar a emissão de nota fiscal não permite que o empregador exija exclusividade, estabeleça horários ou controle a forma de trabalho desse prestador de serviço.
Mesmo com essas regras, um problema bem comum é a figura do falso autônomo, aquele que não tem vínculo empregatício, mas também não possui a liberdade de um freelancer. Preso às ordens do superior, esse profissional não recebe os benefícios de um empregado formal e está sempre sem proteção.
Barato pode custar caro
A dica para o empregador é entender exatamente as características de cada tipo de contratação para não extrapolar as normas que a lei estabelece. Contratar um profissional autônomo e exigir que ele siga o mesmo regime de trabalho de um funcionário CLT sai mais barato a princípio, mas no futuro pode custar caro.
Já para o empregador que acredita que a prestação de serviços está ficando muito parecida com um contrato de trabalho, o ideal é buscar a orientação de um advogado. De ambos os lados, cumprir direitos e deveres é essencial para evitar processos trabalhistas.
