O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está em fase de elaboração de uma proposta que pode reduzir o número de carreiras do serviço público federal. A ideia inicial é cortar o número dos atuais 150 para cerca de 20 ou 30, ampliando as contratações em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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A medida faz parte do pacote da reforma administrativa, que deve ser apresentada pelo governo Lula ao Congresso nos próximos meses. A eventual mudança pode atingir servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo esboço antecipado ao jornal O Globo pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, não entram na lista juízes e procuradores, além de carreiras como as das Forças Armadas e do Itamaraty.
A equipe de Lula abandonou a proposta de reforma administrativa apresentada aos parlamentares pelo governo de Jair Bolsonaro, já que segundo o Planalto ela possui viés fiscalista e punitivo aos servidores. O objetivo agora é apresentar uma nova versão, sem alterações na Constituição.
Mudanças em análise
Uma das principais possibilidades é criar regras de transição dependendo do período em que o servidor ingressou no serviço público. As novas normas devem afetar principalmente aqueles que ingressarem a partir de concursos autorizados em 2023.
Há previsão inclusive de redução no salário inicial de novos profissionais, visando aproximar os valores de entrada dos praticados pelo setor privado. Para garantir aumentos salariais diferenciados, seriam criados novos níveis de progressão nas carreiras.
Já as categorias consideradas essenciais deverão ser reforçadas, como as de estatísticos, psicólogos e profissionais de tecnologia.
Regime CLT
A reforma também pode autorizar a contratação de funcionários com carteira assinada na administração indireta federal, como autarquias, estatais e fundações. Entre os órgãos que podem ter celetistas estão a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Entidades como hospitais federais, por exemplo, ganhariam mais flexibilidade para contratar trabalhadores fora do regime estatutário, segundo o secretário. Para isso, o governo pode avaliar um projeto que cria fundações estatais de direito privado.
“Esse regime não é ideal para vários órgãos públicos, onde é melhor que eles funcionem num regime celetista, flexível, para que as organizações sejam capazes de entregar os resultados”, disse Gaetani.
Outra regra que pode ser revisada é a de contratos temporários no setor público. O plano é permitir a ampliação e a redução dos prazos de contratação, conforme necessidade específica, além de rever os benefícios para impedir a precarização do trabalho.
“A gente tem de agrupar e alinhar as carreiras para equilibrar mais o jogo de umas em relação a outras, ao longo de três, quatro anos. Hoje, cada carreira raciocina isoladamente: ‘meu caso é muito especial, minha situação é muito particular’. Isso levou à situação atual, cheia de distorções”, completa o secretário.
