A retomada do julgamento sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) deve ficar para o primeiro semestre de 2024. A análise da ação foi suspensa no dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
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A ação solicita uma mudança na taxa de correção monetária do saldo do FGTS, hoje equivalente à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A tese mais aceita até agora é igualar a remuneração das contas dos trabalhadores à da caderneta de poupança (6,17% ao ano + TR).
O Regimento Interno do STF prevê que o prazo para devolução do processo após a vista é de 90 dias, mas o recesso do Judiciário que ocorre entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro interrompe a contagem. Assim, a expectativa é que Zanin devolva o caso até o início de março de 2024.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou a interlocutores que não demorará a pautar o assunto no plenário quando Zanin liberar o processo, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Pedido do governo
A solução encontrada para atrasar o julgamento foi um pedido do governo Lula para ganhar mais tempo enquanto negocia o tema com as centrais sindicais. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda já haviam solicitado o adiamento a Barroso, mas ele se negou, afirmando que é preciso resolver a questão com celeridade.
A alternativa do presidente do STF para atender ao governo foi realizar uma mudança pontual em seu voto para reduzir os gastos da União com a correção do FGTS. Ele sugeriu que a mudança na taxa entre em vigor somente em 2025, e não mais no próximo ano.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques alteraram seu voto para acompanhar Barroso, que disse a interlocutores que não irá mais flexibilizar sua posição.
Segundo cálculos da AGU, a correção dos valores retroativos custaria cerca de R$ 660 bilhões ao Tesouro. O Ministério da Fazenda estima que a troca da taxa de remuneração do FGTS teria um impacto de R$ 8,6 bilhões nos cofres públicos nos próximos quatro anos.
