O Marco Legal das Garantias, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende desburocratizar a concessão de crédito no Brasil, reduzir riscos para credores e estimular a diminuição das taxas de juros. Veja o que muda na prática e quais podem ser os riscos.
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A lei permite que um mesmo bem seja usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo, facilitando a concessão de crédito. Mas, para alguns especialistas, isso pode ser ainda mais perigoso e aumentar a inadimplência no Brasil.
Marco Legal das Garantias
O Marco Legal das Garantias também introduz a figura do agente de garantia, que gerenciará bens e executará garantias, e permite a intimação de devedores via aplicativos de mensagens.
Por mais que a lei tenha vários aspectos positivos, apoiados por especialistas, o alerta é sobre alguns riscos como o superendividamento e aumento da inadimplência, especialmente entre pessoas de baixa renda.
Além disso, muitos deles também apontam possíveis conflitos entre credores e preocupações sobre a execução rápida da garantia imobiliária, que pode reduzir o direito de defesa do devedor, com risco de perda dos bens.
Com a lei, a ideia é tornar mais fácil para as pessoas terem acesso a crédito, ou seja, ao dinheiro emprestado, e também facilitar para os bancos e instituições financeiras emprestarem esse dinheiro.
Diante das mudanças, a expectativa é que as taxas de juros diminuam, sendo mais uma grande vantagem. No geral, por mais positiva que seja a lei do Marco Legal das Garantias, a maior preocupação é para que essas mudanças tragam mais benefícios do que problemas.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro, com as novas regras e condições. Por isso, muita coisa ainda é novidade e não se pode garantir, por exemplo, a redução nos juros. Mas tudo deve ser analisado com calma e cautela para aproveitar as vantagens que o marco pode trazer aos brasileiros.
