O interrogatório dos réus no processo sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), começam a ser interrogados pelo Ministério Público nesta segunda-feira (6). Serão ouvidos representantes da Vale, da BHP Billiton e da Samarco, além de ex-funcionários das três empresas.
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No campo da economia, o foco é a votação da reforma tributária na CCJ da Câmara. Na última semana, o ministro Fernando Haddad alertou que as exceções previstas no relatório do senador Eduardo Braga podem aumentar a alíquota do IVA.
Ainda entre os principais assuntos do dia, veja que a emissão do novo modelo de identidade começou em todo o Brasil. Confira mais detalhes.
Nova identidade
Começa nesta segunda-feira a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir o Registro Geral (RG) de forma definitiva nos próximos anos. A primeira via e a renovação serão gratuitas, mas a segunda via terá uma taxa definida por cada estado.
O documento antigo terá validade até dia 28 de fevereiro de 2032. Já o prazo de validade da CIN varia conforme a idade do cidadão, sendo 5 anos para quem tem de 0 a 12 anos; 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos e indeterminado para maiores de 60 anos.
A nova identidade terá uma numeração unificada por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), com QR Code para verificação de autenticidade e um código MRZ (Machine Readable Zone), também usado em passaportes.
A emissão do novo documento será feita nas versões em papel e digital. Até a semana passada, apenas 12 estados estavam emitindo o novo modelo.
Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta terça-feira, (7) o relatório da reforma tributária. O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-MA), foi apresentado no último dia 25, mas o texto ainda está sujeito a alterações.
“Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção”, disse Braga.
Caso seja aprovado na comissão, o documento segue para o plenário da Casa. Por ter sofrido alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, a proposta terá que retornar para nova análise dos deputados.
A reforma tributária prevê, entre outras mudanças, a unificação de PIS, Cofins e IPI na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e do ICMS estadual e ISS municipal no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Imposto de 27,5%
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, incluiu novos nomes na lista de setores que terão isenção ou redução tributária após a aprovação da proposta. Segundo o ministro Fernando Haddad, essas mudanças podem elevar a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O chefe da pasta da Fazenda estima um acréscimo de 0,5 ponto percentual em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados.
“Não chega a 28%. Se pegar o estudo que o [secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard] Appy fez, como não reduziu exceção, ampliou um pouquinho, amplia [a alíquota em] cerca de 0,5 ponto”, disse Haddad.
O ministro também pontuou que boa parte dos setores terá queda nos impostos e relembrou que quanto menos exceções ao projeto original, mais baixa será a alíquota do imposto unificado.
Tragédia de Mariana
O Ministério Público Federal (MPF) inicia hoje o interrogatório dos acusados de responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG). Vinte e duas pessoas físicas e 4 jurídicas serão ouvidas no processo.
Germano da Silva Lopes, na época gerente operacional da Samarco, será o primeiro a ser ouvido. O depoimento do presidente da mineradora, Ricardo Vescovi de Aragão, está marcado para quarta-feira (8). Já os representantes da Vale e da BHP Billiton se apresentarão na quinta (9), e os da Samarco só serão ouvidos na próxima segunda (13).
Considerada como o maior desastre ambiental do país, a tragédia ocorrida no dia 5 de novembro de 2015 matou 19 pessoas e acaba de completar oito anos.
O interrogatório é baseado na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016, quando 21 pessoas físicas foram acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual. A lama que desceu da barragem da Samarco, empresa contratada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, soterrou e carregou as vítimas.
