Uma proposta ainda aguardando aprovação do Congresso Nacional pretende aumentar o limite anual de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, e a proposta busca aumentar esse valor de forma a ficar mais vantajoso para a categoria. Entenda qual é a ideia e como isso pode ajudar o MEI.
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Segundo o projeto, a intenção é subir o limite de faturamento para R$ 144,9 mil por ano. Isso permitiria uma renda maior para os trabalhadores MEI, podendo ampliar os negócios sem ficarem tão preocupados com o risco de perder o acesso à categoria caso tenham um faturamento acima do permitido. Da forma como está, é de uma média mensal de R$ 6.750.
Limite anual do MEI
A proposta está em andamento na Câmara dos Deputados e já passou por aprovação de comitês técnicos e fóruns relevantes. Se aprovada, essa mudança no limite de faturamento não apenas permitiria ganhos maiores para os MEIs, mas também abriria a possibilidade para cerca de 500 mil microempresas se enquadrarem como MEI.
Isso porque outros negócios que já passaram do limite atual encontram vantagens no MEI e também torcem pelo aumento do limite, de forma que também possam aproveitar os benefícios da categoria. Os dados são do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Essa expansão traria benefícios para todas as partes. Por exemplo, ao estimular o crescimento dos negócios, a geração de mais emprego e renda, além de contar ainda com a redução de custos com impostos e simplificação da gestão de negócios para as empresas recém-enquadradas como MEI.
Para aqueles que já faturam no limite atual, não haveria alteração na contribuição mensal. No entanto, a proposta também estabelece regras para microempresas que faturam 20% acima do novo limite, dando um prazo de 180 dias para regularização, e aquelas que ultrapassam esse limite deixariam de ser enquadradas como MEI.
