O Pix facilita a vida de milhões de brasileiros todos os dias com transações instantâneas e seguras a qualquer momento e de qualquer lugar. No entanto, o sistema tem sido utilizado na aplicação de golpes em MEIs (microempreendedores individuais) e outros optantes do Simples Nacional.
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Os golpistas enviam mensagens no WhatsApp informando que o empresário pode conseguir descontos realizando o pagamento de seus impostos via Pix. No entanto, essa é apenas uma tática usada para roubar dinheiro dos desavisados.
As empresas do sistema realizam o pagamento dos tributos por meio de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser emitido no site da Receita Federal. Além disso, o MEI é isento de IRPJ, CSLL, contribuição para o PIS/Pasep, COFINS, IPI (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
Receita e WhatsApp se pronunciam
A Receita informou em nota que não envia guias de pagamento via WhatsApp ou e-mail, nem tampouco concede descontos e isenções para contribuintes que pagam os impostos via Pix.
“A emissão de DAS ou DAS-MEI para pagamento de débitos em cobrança é feita no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC com acesso via código de acesso ou certificado digital ou ainda conta Gov.br nível prata ou ouro”, explica o órgão.
Já o WhatsApp, aplicativo de mensagens utilizado na aplicação dos golpes, reitera em comunicado que “não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou não autorizados, incluindo para violar direitos de terceiros ou passar-se por outra pessoa”.
“Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las”, completa.
Em caso de condutas inapropriadas, como tentativas de golpes, o mensageiro solicita que o usuário acesse a opção “denunciar” ou envie sua denúncia para o e-mail support@whatsapp.com.
