A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) continua sendo tema de discussão entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Para chegar a um acordo, a proposta do Planalto é corrigir o saldo das contas dos trabalhadores com base no mesmo índice da poupança a partir de 2025.
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Em 2023 e 2024, os cotistas receberiam o valor integral do lucro anual do FGTS, considerando a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como piso de rendimento. A proposta ainda será apresentada aos ministros do STF.
A alteração no rendimento das contas beneficiaria apenas novos depósitos, a contar da data de publicação da ata do julgamento. Centrais sindicais solicitaram que a Corte retira o julgamento sobre a revisão da pauta da próxima quarta-feira (8) para que as negociações possam avançar.
A sugestão é retomar as discussões em 30 dias, após fechamento de um acordo entre os ministros do Supremo e representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Remuneração das contas
O presidente do STF e relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, propôs em abril que as contas sejam corrigidas pelo mesmo índice da poupança, que segundo ele é uma aplicação conservadora frente a outras opções. Segundo ele, o FGTS é uma espécie de proteção aos trabalhadores em caso de demissão.
As discussões sobre a baixa rentabilidade são antigas. Para tentar solucionar o problema, o governo iniciou em 2016 a distribuição do lucro anual do Fundo entre os cotistas com saldo na conta em dezembro do ano anterior. Os valores creditados são proporcionais às quantias disponíveis no mês de agosto.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, a remuneração total depositada aos trabalhadores entre 2016 e 2022 superou a inflação e a poupança.
Programas de habitação
Igualar a remuneração do FGTS à da poupança pode encarecer programas habitacionais que usam os recursos desse fundo, como o Minha Casa, Minha Vida, alega o governo. Segundo técnicos do Ministério das Cidades, os financiamentos podem ser reduzidos em até 40% com a alta nos juros dos contratos.
Sobre o argumento, Barroso afirma que a política habitacional cabe ao Executivo e não deve ser bancada pelos trabalhadores. O ministro segue defendendo que o governo encontre espaço no Orçamento para incluir esse tipo de programa, mas a equipe de Lula diz que não há margem.
