O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de novembro o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ação que pode alterar a taxa usada na correção do saldo das contas vinculadas. A mudança tem o potencial de beneficiar milhões de trabalhadores.
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O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a troca da Taxa Referencial (TR) pelo mesmo rendimento da poupança. Mas afinal, o que isso significa na prática?
Troca da taxa
A ação pede a substituição da TR, que quase sempre está próxima a zero, por um índice mais vantajoso. Barroso sugeriu a adoção da mesma taxa usada para corrigir a poupança, que é de 6,17% ao ano mais TR, apesar de a caderneta ser uma das aplicações com menor rentabilidade do mercado.
O governo federal teme o impacto financeiro resultante da mudança, que pode afetar as contas públicas e programas financiados com recursos do FGTS, como o Minha Casa, Minha Vida. Caso os ministros decidam pelo efeito retroativo, o impacto pode chegar R$ 750 bilhões, segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Mesmo que a alteração seja adotada somente a partir da decisão do Supremo, o impacto será extenso. A AGU estima que o gasto adicional para remunerar as contas com base no mesmo índice da poupança deve ficar em torno de R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos (entre 2023 e 2026).
Simulações
Caso o STF decida pela troca, um trabalhador com R$ 5.000 de saldo no FGTS teria retorno de R$ 163,64 a mais do que acumula hoje. O resultado ficaria assim:
- Valor com base na correção atual: R$ 5.379,05.
- Valor corrigido pela poupança: 5.542,69.
Já um cotista com R$ 500 mil de saldo nas contas teria um retorno de R$ 16.364 a mais por ano. Hoje, o saldo do FGTS corrigido pela TR chegaria a R$ 537.905, mas com a troca do índice ele poderia alcançar R$ 554.269.
