Milhares de beneficiários que aguardavam pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão acesso ao dinheiro nos próximos dias. O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou a liberação de R$ 2,1 bilhões para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas.
Leia mais: Aposentadoria especial: INSS deixa de exigir perícia médica para facilitar liberação
Cerca de 133.515 beneficiários autores de 103.747 processos de concessão ou revisão de benefício estão na lista após terem o pagamento autorizado pelo juiz em outubro. Além das aposentadorias e pensões, os processos incluem auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As ações têm valor de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79,2 mil em 2023, e pagamento será feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Dívidas do governo e suas autarquias acima desse limite são quitadas via precatórios, liberados uma vez ao ano.
Para ter os atrasados do INSS liberados, o processo precisa ter transitado em julgado, sem possibilidade de recurso pela autarquia.
Como é feito o pagamento
Após a autorização do juiz, o CJF repassa o dinheiro aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país para que eles realizem os depósitos aos beneficiários. Para viabilizar a operação, são abertas contas bancárias para os segurados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Os valores, datas e outros detalhes sobre o pagamento das RPVs podem ser consultados no site do TRF responsável pela região onde a ação foi aberta. A verificação está disponível via CPF, OAB do advogado ou número do processo. Confira os endereços para consultar os atrasados do INSS:
TRF 1ª Região: sediado no DF, tem jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Foram R$ 927.093.918,79 para quitar 47.418 processos com 55.028 beneficiários.
TRF da 2ª Região: sediado no RJ, tem jurisdição no RJ e ES
- Foram liberados R$ 169.741.414,32 para pagamento de 7.672 processos, com 10.472 beneficiários.
TRF da 3ª Região: sediado em SP, tem jurisdição em SP e MS
- Foram liberados R$ 270.854.957,65 para pagamento de 8.808 processos, com 10.932 beneficiários.
TRF da 4ª Região: sediado no RS, tem jurisdição no RS, PR e SC
- Foram liberados R$ 479.998.438,24 para pagamento de 24.263 processos, com 31.933 beneficiários.
TRF da 5ª Região: sediado em PE, tem jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Foram liberados R$ 299.033.003,30 para pagamento de 15.586 processos, com 25.150 beneficiários.
