O presidente Lula (PT) sancionou na última semana a nova lei que cria um novo auxílio para os brasileiros, no valor de R$ 1.320 por mês repassado pelo Governo Federal. O novo benefício será pago para os filhos e dependentes (menores de 18 anos) de vítimas de feminicídio. A ação faz parte de um novo pacote de medidas que o governo lançou neste ano para combater o feminicídio no Brasil.
Veja também: Lula anuncia programa para combater o feminicídio no Brasil
Durante o seu discurso, Lula afirmou que, se o Estado ainda não consegue proteger as mulheres, o mínimo que ele deve fazer é assumir a responsabilidade pelas crianças que foram deixadas após o crime. Assim, o pagamento do auxílio irá depender diretamente do resultado do julgamento sobre o caso.
Os filhos da vítima poderão entrar com o pedido na Justiça logo após o falecimento de sua mãe. Eles terão direito ao repasse durante o andamento do processo. Contudo, caso a Justiça determine que a morte não foi causada por feminicídio, o pagamento será interrompido. Vale ressaltar que os pagamentos já realizados não precisarão ser devolvidos ao Governo Federal.
Como irá funcionar o novo auxílio?
De acordo com a nova lei sancionada, o governo irá repassar R$ 1.320 por mês para os filhos e dependentes de mulheres que foram vítimas de feminicídio. O pagamento do benefício será feito nos casos em que tiverem evidências de que o feminicídio foi o motivo para a morte da mulher em questão.
Dessa forma, os suspeitos do crime ou de participantes, não poderão ser representantes das crianças e adolescentes que terão direito ao pagamento. Além disso, o repasse só será feito para os brasileiros cuja renda familiar per capita represente 25% do salário mínimo (R$ 330). Com a sanção da lei, os filhos e dependentes das vítimas já podem solicitar pelo benefício na Justiça.
