O governo federal editou na última terça-feira (28) uma medida provisória que cria uma poupança para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), destina até R$ 20 bilhões para a execução do programa.
Leia mais: Remunerações turbinadas: 6 cursos técnicos para uma formação rápida e de sucesso
Valores, critérios para participação, regras para uso e formas de pagamento serão definidos posteriormente em ato conjunto entre os ministérios da Educação e Fazenda.
O dinheiro será depositado em contas bancárias no nome dos estudantes e o fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal. Composta por recursos públicos e privados, a poupança não entrará no cálculo da renda familiar de quem recebe benefícios sociais.
O estudante que deseja receber os valores terá que registrar frequência mínima nas aulas para ser aprovado no ano letivo, além de se matricular para cursar o ano seguinte quando não estiver no último. O governo também exigirá participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A medida tem validade imediata, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei.
Despesa cabe no orçamento
A MP desenha as linhas gerais do programa, mas não define valores, cronograma e outros detalhes sobre a poupança.
“Muitas questões vão ser regulamentadas em atos posteriores e do ponto de vista da Fazenda, a questão do aporte de R$ 20 bilhões que a União fica autorizada, ele se dará quando e a partir do momento em que o programa for estabelecido, seguindo todos os ritos necessários, obedecendo todo regramento fiscal”, diz a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Vivane Varga.
Segundo ela, todas as despesas cabem dentro do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo. “Todas as despesas, todo o rito, vão seguir dentro do regime fiscal e dentro da meta de primário”, completa.
