A obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o RG, foi adiada mais uma vez pelo governo federal. Com a decisão, os estados e o Distrito Federal ganharam mais tempo para adequar seus sistemas ao novo documento.
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A data limite, estipulada inicialmente para 6 de março de 2023, foi adiada pela primeira vez para 6 de novembro. Como os entes federativos solicitaram mais tempo, a União ampliou o prazo novamente para 6 de dezembro.
Apesar do adiamento, alguns estados já estão aptos a emitir a nova carteira de identidade. Segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), mais de 2 milhões de documentos já foram emitidos em 12 estados desde a implementação da CIN, em 2022.
Nova identidade
A nova versão cria um modelo padrão para todos os 27 órgãos de identificação do país, unificando a numeração por meio do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A decisão visa coibir fraudes, já que até então era possível emitir vários registros com números diferentes, um em cada estado brasileiro.
A validade da CIN varia de acordo com a idade do cidadão, sendo 5 anos para crianças de 0 a 12 anos; 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos; e indeterminada para idosos acima de 60 anos. Não é necessário se precipitar para emitir a identidade atualizada, já que o modelo antigo segue válido até 28 de fevereiro de 2032.
Onde emitir a CIN
Desde 2022, a nova versão do RG está disponível nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Acre, Piauí e Pernambuco. No início de 2023, a lista cresceu após a adesão de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina. Em 23 de outubro, Alagoas confirmou o início da produção da CIN.
Os demais estados devem adequar seus sistemas ao longo das próximas semanas.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os cidadãos devem procurar os Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal para solicitar sua nova identidade. É necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento no momento do pedido.
A primeira via é gratuita e também fica disponível na versão digital. Para ter acesso à CIN Digital, basta acessar o aplicativo Gov.br (disponível para Android e iOS), fazer login com suas credenciais e escolher a opção “Carteira de documentos”.
