O relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-MA) na manhã da última terça-feira (7) e aprovado pelo Senado Federal no dia seguinte, contém um total de 247 emendas. Uma delas estabelece a criação de um cashback para famílias de baixa renda.
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O dispositivo prevê a devolução de parte do imposto pago pelos cidadãos vulneráveis no consumo de gás de cozinha. A versão anterior já criava o benefício para outros produtos e serviços, como conta de luz e itens da cesta básica.
Em resumo, ao comprar o gás de cozinha, as famílias de baixa renda receberão o cashback obrigatório, ou seja, parte do valor do tributo pago de volta.
“Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, disse o relator.
O projeto unifica cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo projeções, a alíquota do tributo pode chegar a 28%.
Próximos passos
O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado em dois turnos de votação pelos senadores com 53 votos favoráveis, 24 contrários e nenhuma abstenção. Agora, ele voltará à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas no Senado.
A reforma também dependerá do envio de três ou quatro projetos de lei complementar pelo governo para regulamentar detalhes como regimes específicos e novas alíquotas.
