O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá origem à reforma tributária. As novas regras preveem uma série de mudanças, sendo a principal delas a simplificação de impostos e contribuições sobre o consumo.
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O texto estabelece alíquota zero ou reduzida para uma série de produtos e serviços, o que deve impactar bastante a vida dos brasileiros. Segundo cálculos preliminares do governo, a alíquota padrão deve ficar entre 26,9% e 27,5%.
Carros e taxistas
A reforma prorroga a concessão de incentivos para veículos elétricos, híbridos movidos a etanol e carros flex para montadoras do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Ele também isenta pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas profissionais dos novos tributos na compra de carros.
Medicamentos
Os remédios terão tributação menor ou isenção total de impostos. A regulamentação da alíquota para medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual será feita via lei complementar.
Alguns itens terão 100% da alíquota zerada, outros terão o imposto reduzido para 40% do valor padrão.
Cesta básica
Itens da chamada Cesta Básica Nacional terão imposto zero, mas eles ainda não foram definidos e serão escolhidos posteriormente, também via lei complementar. Segundo o texto da reforma, a seleção “considerará a diversidade regional e cultural da alimentação”.
Já a cesta básica estendida, que incluirá outros produtos alimentícios e de higiene não inclusos na cesta nacional, terá alíquota de 40% do valor cheio.
Cashback
Os brasileiros considerados de baixa renda terão cashback (parte do valor de volta) obrigatório na aquisição de bens e serviços como conta de luz e botijão de gás. A medida ainda pode contemplar outros itens de consumo, e o processo de devolução será regulamentado posteriormente.
Imposto sobre heranças
O ITCMD, conhecido como imposto sobre heranças, terá alíquota progressiva em um processo semelhante ao que ocorre hoje no Imposto de Renda. Quanto maior a herança ou a doação de residentes no exterior, mais alto será o imposto.
