Um novo Projeto de Lei pode causar uma reviravolta no mercado de transporte por aplicativos caso seja aprovado. Proposto pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), o PL 4126/23 obrigada os motoristas de transporte privado, como táxis e Uber, a terem troco em caso de pagamento em espécie pelos clientes. Caso o motorista não tenha troco, a lei obriga que a corrida seja feita gratuitamente.
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Segundo Soares, o intuito do projeto é de proteger o consumidor contra eventuais abusos por parte dos motoristas. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e irá alterar a Política Nacional da Mobilidade Urbana. Vale ressaltar que já é possível pagar motoristas de aplicativo com Pix.
Além disso, muitos profissionais já andam com as maquininhas de cartão em seus veículos para os clientes que queiram pagar a corrida por meio desta forma de pagamento. Contudo, o projeto visa alterar somente o comportamento dos motoristas frente aos pagamentos com dinheiro em espécie.
Deputado afirma constrangimento frente à situação
Em uma entrevista concedida à Agência Câmara de Notícias, o parlamentar afirmou que essa situação traz um constrangimento desnecessário para os passageiros. “Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, afirmou Marcos Soares.
A proposta foi feita como Ementa, com o intuito de substituir a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Segundo o deputado, o caráter do novo texto é de punição ao motorista que não tiver o troco em dinheiro.
No entanto, o texto já foi recusado pela Comissão de Viação e Transportes (CTV). Mesmo assim, ele segue em análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
