Aproximadamente 470 mil poupadores e seus herdeiros poderão receber valores das perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Brasileiros que aguardavam há décadas a resolução de processos judiciais finalmente podem aderir ao Acordo dos Planos Econômicos.
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Segundo a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), as quantias a serem pagas variam entre R$ 3 mil e R$ 100 mil, dependendo do saldo-base presente na data do plano. A boa notícia é que o dinheiro pode sair em até 15 dias, ou seja, ainda em 2023.
Herdeiros podem sacar o dinheiro
Segundo a diretora da entidade, Ana Carolina Seleme, muitos poupadores que entraram com processos ligados aos planos econômicos, sobretudo entre das décadas de 1980 e 1990, são falecidos. No entanto, seus herdeiros podem ter acesso ao dinheiro.
Quem optar pelo acordo pode ter o processo que dura de 20 a 30 anos, finalizado em até 15 dias. A Frente Brasileira foi criada em 2014 por entidades da sociedade civil composta por advogados e poupadores. Seu objetivo é solucionar as ações judiciais de forma conjunta.
Após negociações entre a Advocacia Geral da União (AGU), a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban e o Banco Central do Brasil, o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos é o maior acordo firmado pelo judiciário brasileiro. Sua homologação pelo Supremo Tribula Federal (STF) aconteceu em 2018.
Foram beneficiados pelo acordo coletivo até o momento mais de 300 mil pessoas, enquanto outras 470 mil podem aderir. O valor médio de pagamento de 70% desse público é de até R$ 30 mil. “Aderir ao Acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial”, declarou Selem.
Como posso saber se tenho direito ao dinheiro?
Para saber o andamento de um processo em seu nome ou no de um titular falecido, a recomendação é entrar em contato com a Febrapo. O mesmo se aplica às pessoas que já sabem da situação do processo e querem firmar um acordo para receber o dinheiro ainda este ano.
Importante destacar que a adesão é voluntária e gratuita, sem obrigatoriedade. No entanto, os poupadores ou herdeiros que não optarem pelo procedimento seguirão com suas ações judiciais em andamento, excluindo a previsão de ressarcimento. O que acontece é que os processos estão suspensos pelo STF por prazo indeterminado.
