O presidente Nacional do Sebrae, Décio Lima, confirmou a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para os microempreendedores individuais (MEIs) do país. Os recursos serão oferecidos ainda em dezembro ou até o início do próximo ano.
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O projeto é uma parceria do Sebrae e da Agência Pública de Inovação (Finep) com grandes instituições financeiras brasileiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
O presidente do Sebrae antecipou que os R$ 30 bilhões disponíveis correspondem ao total de crédito ofertado aos microempreendedores nos últimos 28 anos. A novidade foi criada para comemorar os 15 anos do lançamento do MEI no Brasil, celebrado no dia 19 de dezembro.
O país tem hoje mais de 15 milhões de microempreendedores individuais em atividade. O crescimento da modalidade foi acelerado nos últimos três anos, já que muitos negócios foram criados e/ou se formalizaram durante a pandemia da Covid-19.
Desenrola do MEI
Décio Lima aproveitou a ocasião para anunciar que o governo federal planeja criar uma nova fase do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, desta vez com condições exclusivas para os microempreendedores que estão negativados. A novidade deve alcançar cerca de 6 mil negócios.
A informação havia sido antecipada pelo ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, que afirmou que a versão para empresas endividadas deve sair no começo de 2024. Ele também chegou a dizer que novas medidas serão criadas para os empresários após a aprovação da reforma tributária, como a ampliação do teto do MEI e do Simples Nacional.
“A partir da reforma tributária isso vai ser mais do que necessário porque, com a reforma, alguns benefícios que existem não existirão e terão que ser compensados com novas regras que a gente pretende fazer a partir do início do ano”, disse França.
