Treze estados brasileiros iniciaram a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem uma alteração importante prometida pelo governo Lula. As demais unidades federativas têm até o dia 11 de janeiro de 2024 para regularizar seus sistemas e iniciar a impressão do novo modelo.
Leia mais: Mais de 1 milhão de segurados usam o cartão de benefícios do INSS; veja como solicitar
Nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, os moradores já podem obter o documento atualizado.
Mudança esquecida
O governo federal anunciou em maio que o campo “sexo” seria excluído da CIN para não haver diferenciação entre “nome” e “nome social”. Segundo o Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos, o objetivo seria “tornar o documento mais inclusivo e representativo”.
“Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, disse o secretário de Governo Digital da pasta, Rogério Souza Mascarenhas, na época.
Apesar da promessa, o ministério confirmou que as mudanças anunciadas em maio não entraram em prática. “O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes e que estão definidos no decreto 10.997/2022”, afirmou a pasta.
Carteira de Identidade Nacional
A CIN foi criada para substituir o RG (Registro Geral) e unificar a numeração de identificação geral por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O modelo está disponível nos formatos físico e digital e inclui novidades como QR Code para validação das informações e
código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas, mas a substituição do RG poderá ser feita até 2032. Já a validade da nova identidade é de cinco anos para crianças de até 11 anos e de dez anos para cidadãos entre 12 a 59 anos. Idosos com mais de 60 anos não precisarão substituir o documento.
