O Congresso Nacional promulgou a proposta que institui a reforma tributária, conjunto de medidas que simplificará a tributação sobre o consumo no Brasil. Os impactos do texto para os consumidores brasileiros continuam apenas no campo das especulações, já que muitas decisões importantes serão regulamentadas posteriormente, via lei complementar.
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No entanto, especialistas preveem que as mudanças devem atingir os serviços de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Spotify. Apesar de ainda não ser possível cravar o impacto, estudos já o estimam.
Aumento nos preços
A alta nos preços dos streamings dependerá da alíquota efetivamente cobrada pelo governo, mas que ainda não foi definida. Com a reforma, cinco impostos federais, estaduais e municipais serão reunidos em uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que pode oscilar entre 24% e 27,5%.
As empresas do setor hoje pagam até 9,25% de PIS e Cofins e até 5% de ISS [imposto municipal], totalizando no máximo 14,25% em tributos. Com a unificação dos impostos existentes, a alíquota deve ficar muito maior.
Outro fator que terá peso na cobrança é uma espécie de restituição que será recuperada, em relação aos tributos sobre os gastos das empresas do setor, com compra de conteúdo, serviços de tradução, marketing e outros. Vale mencionar que esse tipo de serviço não será contemplado na lista de itens com alíquota reduzida.
Em meio a esse cenário, estudos recentes estimam um aumento de cerca de 10% no valor das assinaturas de streamings para o consumidor final.
Atualmente, a Amazon Prime Video tem mensalidade de R$ 14,90, a mais barata do país. Já a Netflix, marca mais conhecida pelos consumidores, pode custar até R$ 55,90 no plano com qualidade 4K HDR e até seis dispositivos conectados.
Contrapartida
Em contrapartida ao aumento da carga tributária, as empresas poderão ter outros custos de operação reduzidos. Já o cliente poderá ser compensado por uma redução entre 10% e 20% nos custos com serviços de telecomunicações, como internet.
Segundo o advogado Goulart Penteado, também “deve acontecer uma redução de despesas com tecnologia e até advogados, custos comuns para se fazer toda a comunicação à Receita nas escalas federal, estadual e municipal da maneira correta”.
Mas mesmo com as mudanças positivas, a expectativa é que os preços dos serviços aumentem, uma vez que a queda nos custos burocráticos e contábeis não deverá compensar completamente a alta na carga tributária.
