Os consumidores com débitos no cartão de crédito poderão realizar a portabilidade gratuita da dívida para outro banco de sua escolha. A medida foi autorizada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da resolução de nº 5.112.
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A ideia é possibilitar ao inadimplente transferir gratuitamente o saldo da dívida do cartão de crédito de uma instituição financeira para outra que ofereça condições melhores, como taxa de juros mais baixa. A nova regra deve entrar em vigor em julho de 2024 .
A decisão visa contemplar clientes que encontram propostas de juros ou condições de pagamento mais interessantes em outros bancos. Ela também possibilitará a negociação do saldo devedor por meio da apresentação de contrapropostas pela instituição detentora do débito.
“Para assegurar a transparência, as informações referentes a cada operação de crédito contratada também deverão ser detalhadas no Demonstrativo Descritivo do Crédito”, disse o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.
A portabilidade, entretanto, não será possível nos casos em que o pagamento da fatura é realizado via consignação em folha de pagamento.
Taxa do rotativo
Na última quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a taxa de juros do cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida. A decisão é válida para débitos registrados a partir de 3 janeiro.
Um débito no valor de R$ 100, por exemplo, não poderá superar R$ 200 após o acréscimo de juros e encargos. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) fica de fora da conta.
“Estão valendo as regras normais do cartão de crédito, o parcelado sem juros, que está todo mundo familiarizado. A única mudança que entra em vigor no começo do ano que vem é que, para toda e qualquer contratação, os juros estão limitados ao valor do principal”, explicou Fernando Haddad.
