Diversas discussões sobre os direitos dos idosos estão em andamento no Congresso Nacional, visando não apenas a sobrevivência dos idosos, mas também uma vida com dignidade para a população mais velha brasileira. Dentre as medidas aprovadas pelos parlamentares, está a conta de luz gratuita para os idosos, que visa diminuir os gastos e facilitar o orçamento doméstico.
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Dessa forma, o Governo Federal está em constante busca para auxiliar os idosos, principalmente os idosos de baixa renda ou com deficiência. Para isso, são criadas políticas públicas em parceria com empresas privadas e públicas, para que os valores gastos pelos idosos possa ser realocados para outras necessidades, como saúde e compra de medicações.
Conta de luz gratuita para idosos
Uma das distribuidoras de energia que já aderiram à tarifa social para idosos é a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com a promoção “2 Anos Sem Conta Cemig”, o consumidor sorteado terá direito a dois anos de conta de luz gratuita. O prêmio será ofertado na forma de créditos de R$ 5 mil na conta de energia.
No entanto, é necessário cumprir alguns critérios para poder participar do sorteio. Os requisitos visam favorecer os idosos, grupo que precisa de mais cuidados e assistência. Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, ter no mínimo 65 anos e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para os consumidores que fazem uso constante de aparelhos elétricos por condições de saúde, a oportunidade para participar do sorteio está garantida. Além do sorteio da Cemig, existe uma iniciativa federal para os consumidores dos demais estados.
Tarifa Social de Energia Elétrica
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferta descontos na conta de energia de acordo com a renda familiar e o consumo mensal. Para participar do TSEE, é preciso manter os dados atualizados no CadÚnico. Os beneficiados do BPC/Loas também podem participar do programa, recebendo descontos na conta de luz.
Como o desconto varia conforme o consumo de energia mensal, quanto menor o consumo, maior será o desconto ofertado pelo programa. Assim, os descontos ofertados são:
- Consumo até 30 KWh: 65% de desconto;
- De 31 KWh até 100 KWh: 40% de desconto;
- 101 KWh até 220 KWh: 10% de desconto.
