O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (28) uma portaria com a autorização para a volta da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), mais conhecida como “raspadinha“. A comercialização dos bilhetes será feita pela Caixa Econômica Federal.
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A regulamentação da Lotex foi alterada em agosto deste ano por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que facilitou a retomada dessa modalidade de aposta. O banco responsável pelas loterias federais poderá emitir as raspadinhas físicas ou digitais pelo prazo de 24 meses, conforme consta na portaria.
Arrecadação e distribuição
Em entrevista à GloboNews em abril, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, antecipou que a meta do governo era arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a volta da Lotex.
O decreto publicado em agosto também estabeleceu o destino da arrecadação com as raspadinhas. Os valores serão distribuídos da seguinte maneira:
- 65% – pagamento de prêmios e recolhimento de Imposto de Renda;
- 18,3% – despesas de custo e manutenção;
- 13% – Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,5% – entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
- 0,9% – Fundo Nacional de Cultura;
- 0,9% – Ministério do Esporte;
- 0,4% – seguridade social.
Raspadinhas
Os bilhetes criados em 1990 podiam ser adquiridos em lotéricas e outros estabelecimentos. O apostador raspava um ou mais campos e sabia instantaneamente se havia ganhado um prêmio em dinheiro.
A modalidade foi suspensa em 2015, por decisão do Ministério da Fazenda, mas no mesmo ano passou por uma remodelação por meio da criação da Lotex. A lei que instituiu a Loteria Instantânea só foi regulamentada em 2018.
As novas regras determinam que as apostas podem ser feitas por meio de bilhete físico ou virtual, mas todas as operações devem receber aprovação do Ministério da Fazenda. O ex-presidente Bolsonaro tentou transferir as raspadinhas para a iniciativa privadas em duas ocasiões durante sua gestão, mas não obteve sucesso.
