O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (LT) assinou um decreto que regulamenta a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), mais conhecida como “raspadinha”, no Brasil. A comercialização do item havia se tornado uma prerrogativa exclusiva de pessoas com deficiência.
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A decisão de limitar a distribuição foi considerada retrógrada e capacitista por vários setores da sociedade, o que fez com que o governo removesse o dispositivo em julho. A justificativa era estimular a inclusão e promover a empregabilidade do grupo.
O texto assinado por Lula prevê a abertura de uma licitação para a venda da raspadinha pelas empresas, mas a Caixa Econômica Federal poderá distribuir os bilhetes enquanto o processo não for concluído.
O Ministério da Fazenda estima um aumento de R$ 3 bilhões ao ano na arrecadação federal com a volta da Lotex.
O que aconteceu com a raspadinha?
A raspadinha deixou de ser vendida no país em 2016, quando entrou no Plano Nacional de Desestatização. O primeiro leilão do produto estava marcado para junho de 2018, mas terminou sem ofertas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro alterou as regras em 2019 na tentativa de atrair interessados, e um consórcio internacional arrematou a concessão com um lance mínimo no leilão. Contudo, a falta de entendimento entre o arrematante e o governo geraram um entrave no processo.
Um dos problemas foi a falta de acordo para utilização da rede lotérica na comercialização das raspadinhas. Sem uma resolução, o consórcio desistiu do negócio.
