A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um direito de alguns grupos de brasileiros, que atendem requisitos específicos que garantem tal isenção. A ideia é ajudar a reduzir alguns custos de vida e garantir que essas pessoas tenham acesso ao transporte seguro e acessível. Veja quais casos a isenção do IPVA é possível.
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Segundo a regra, algumas doenças podem isentar o pagamento do IPVA. No Brasil, a isenção é válida para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Outros casos que garantem a isenção são o transporte escolar, táxi e mototáxi, assim como os veículos antigos com mais de 20 anos de fabricação.
Isenção do IPVA é possível
Doenças como AVC, artrite reumatoide, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia e Parkinson, bem como condições de deficiência, podem garantir o direito à isenção do IPVA.
A proposta é trazer um pouco mais de alívio financeiro para os brasileiros que atendam aos requisitos, por considerar que eles já possuem muitas outras despesas extras com remédios e tratamentos, por exemplo.
Considera, ainda, a limitação que muitos enfrentam e a dificuldade de acesso ao transporte público de qualidade. Para garantir a isenção, os proprietários devem apresentar a CNH Especial e um laudo médico que ateste a condição médica.
Entre as doenças que podem isentar do pagamento do IPVA estão:
- Amputações ou ausência de membros.
- Artrite reumatoide.
- Artrodese.
- Autismo.
- AVC.
- Cardiopatia.
- Condromalácia patelar e outras doenças consideradas para isenção do imposto.
Para solicitar a isenção, os interessados devem apresentar um laudo médico que ateste a deficiência ou a doença. O laudo deve ser emitido por um médico credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda de onde a pessoa mora. Assim, ao atender todos os requisitos, é possível garantir a isenção do IPVA com mais alívio para o bolso.
O pedido pode ser feito presencialmente, na sede da Secretaria da Fazenda do seu estado, ou pela internet. Depois, basta acompanhar se a solicitação foi aprovada.
