O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou mais cedo neste mês que o CMN (Conselho Monetário Nacional) criou um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito. Os bancos deverão respeitar a taxa máxima de 100% do valor da dívida ao ano, decisão é válida para débitos contraídos a partir de janeiro de 2024.
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O rotativo é um tipo de crédito acionado automaticamente quando o cliente não paga o valor completo da fatura do cartão até a data de vencimento. Segundo o Banco do Brasil, os juros médios da modalidade chegaram a 431,6% ao ano em outubro.
O que muda para o consumidor?
Com a nova determinação, a taxa não poderá exceder o valor original da dívida. Para uma fatura com valor de R$ 100, por exemplo, os juros máximos não poderão superar R$ 100 após um ano, totalizando R$ 200 em débito. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não entra no cálculo.
Especialistas afirmam que apesar de positiva, a mudança pode trazer impactos indesejáveis para os clientes, considerando que “nada em economia é simples”. A decisão do CMN pode provocar a redução na oferta de cartão de crédito, por exemplo, entre outras consequências.
A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) é contra “tabelamentos de qualquer espécie”, posição acompanhada por muitas entidades do setor. Em nota ao R7, a associação informou que ainda não obteve detalhes sobre a decisão, “portanto, não está em posição de fazer manifestações específicas sobre o tema”.
Já a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), representante dos maiores bancos do Brasil, afirmou que “os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”.
“A Febraban reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito”, declarou.
Embora não seja ideal, o novo limite afasta o consumidor dos juros acima dos 400%. “Todas essas mudanças devem ser vistas com bons olhos pelo consumidor. Se por um lado há o medo de não conseguir aquele aumento de limite no cartão de crédito de forma quase imediata, do outro lado existe uma grande oportunidade para aumentar a educação financeira do brasileiro”, opinou Marcos Milan, professor da FIA Business School.
* Com informações do portal R7.
