Milhões de motoristas brasileiros estão correndo o risco de levar uma multa bem alta por não seguirem a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regularização em questão é obrigatória para condutores com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E.
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A Resolução nº 1002/2023 do Contran, publicada em outubro, estabelece o prazo para realização do exame toxicológico, que vai até o dia 28 de dezembro para todos os cidadãos. Ainda que o motorista não esteja realizando atividade remunerada no momento, a apresentação do teste é obrigatória.
Dirigir com o exame vencido após 30 dias do prazo final gera multa de R$ 1.467,35, correspondente ao valor da infração gravíssima multiplicado por cinco, além de sete pontos na carteira. Em caso de reincidência, a punição aumenta para R$ 2.934,70 mais suspensão do direito de dirigir.
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 5 milhões de condutores estão irregulares e precisam apresentar o toxicológico.
Como realizar o exame toxicológico
O teste serve para identificar consumo de uma série de substâncias psicoativas por um período entre 90 a 180 dias antes da coleta. Ele é feito a partir de uma amostra de cabelo colhida próxima ao couro cabeludo ou de pelos do corpo do condutor.
O preço médio é de R$ 135, podendo variar dependendo da clínica e da região do país. A lista de laboratórios credenciados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) pode ser consultada neste link.
Aqueles que ainda não realizaram ou estão com o teste vencido serão notificados por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), via mensagem de alerta na tela inicial do celular, central de mensagens da ferramenta (ícone sininho) e pela a área específica do exame toxicológico.
