O Instituto Sigilo anunciou o lançamento de uma plataforma para que os beneficiários do antigo programa Auxílio Brasil, em vigor durante o governo Bolsonaro, verifiquem se tiveram seus dados pessoais vazados. O comprometimento das informações pode gerar direito a uma indenização financeira.
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Em 2022, a entidade deu entrada em um processo judicial afirmando que as informações de aproximadamente 471 mil de pessoas que recebiam o Auxílio Brasil haviam sido comprometidas. Em setembro deste ano, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a cada cidadão afetado pelo vazamento.
A decisão veio após um pedido do Ministério Público Federal, que alega que as informações foram compartilhadas de forma ilegal com correspondentes bancários.
O vazamento inclui o endereço completo, o número de celular e a data de nascimento dos beneficiários. A Caixa Econômica Federal negou o ocorrido e afirmou que recorreu da decisão, por isso, o pagamento ainda não está garantido.
O programa Auxílio Brasil foi criado em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para substituir o Bolsa Família. Em 2023, ele foi extinto e rebatizado com o nome original pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como realizar a consulta
Os antigos beneficiários do programa que desejam fazer a consulta devem fornecer informações como nome completo, endereço de e-mail, CPF e número de telefone, além de aceitarem a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site.
A consulta está disponível no portal do Instituto Sigilo, opção “Conferir se tenho direito”. Após enviar as informações solicitadas, o beneficiário que não está na base de dados vazados receberá a mensagem “Você não está elegível”. Já aqueles que foram prejudicados pelo vazamento verão a frase “Você está elegível”.
Essa verificação revela apenas se o cidadão está na base de dados que teria sido comprometida e se pode obter a indenização. Conforme mencionado, o processo ainda está em andamento e a presença do nome na lista não garante o pagamento.
