Uma decisão judicial determinou que o município de Ponta Grossa, no Paraná, indenize estudantes da rede estadual de ensino que tiveram seus cartões de transporte coletivo bloqueados indevidamente em julho de 2018.
O bloqueio afetou pelo menos 1.708 alunos, que enfrentaram dificuldades para se deslocar e, em alguns casos, foram obrigados a pagar multas sem respaldo legal.
A sentença, agora definitiva, também impõe uma multa de R$ 100 mil ao município por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que financia projetos voltados à coletividade.
Decisão judicial e impactos da medida
A ação civil pública foi movida pela 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e resultou na obrigatoriedade de indenização individual aos estudantes prejudicados.
O cálculo do ressarcimento levará em conta fatores como o tempo de bloqueio do cartão, a espera pela regularização e as faltas às aulas ou ao trabalho causadas pelo problema.
Além disso, os alunos que pagaram multas indevidas terão direito ao reembolso em dobro. A decisão busca reparar os prejuízos causados e evitar que situações semelhantes se repitam.
Procedimentos para solicitar a indenização
Os estudantes afetados devem entrar com pedido individual na Justiça para receber o valor devido. O processo pode ser realizado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, mediante a apresentação de documentos que comprovem o bloqueio do cartão, o pagamento de multas e os transtornos sofridos.
Para aqueles que não têm condições de arcar com custos advocatícios, há a possibilidade de solicitar assistência jurídica gratuita. A decisão reforça a importância da fiscalização sobre políticas públicas e a garantia do acesso ao transporte escolar sem interrupções indevidas.
Como solicitar cartão de transporte?
Para ter acesso ao benefício, os estudantes precisam solicitar o cartão junto à empresa responsável pelo transporte público da cidade. O processo exige a apresentação de documentos como comprovante de matrícula, documento de identidade e comprovante de residência atualizado.
Em algumas cidades, o pedido pode ser feito online, por meio do site da operadora do transporte. Já a retirada do cartão ocorre presencialmente em postos de atendimento autorizados.
Manter os dados atualizados e acompanhar prazos evita transtornos como bloqueios indevidos. Em caso de problemas, a recomendação é buscar esclarecimentos diretamente com a empresa de transporte ou com órgãos de defesa do consumidor.
*Com informações de Tribuna PR.
