Um decreto previsto para entrar em vigor em janeiro pode prejudicar passageiros, companhias aéreas e trabalhadores do aéreo, alegam representantes do segmento. A medida em questão estabelece a retomada da exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá que entram no Brasil.
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Segundo informações da Folha de S. Paulo, o governo Lula está sofrendo pressão do setor para rever alguns pontos do texto e evitar prejuízos.
Representantes das empresas aéreas enviaram uma carta aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Flávio Dino (Justiça), Geraldo Alckmin (Indústria) e Celso Sabino (Turismo) expressando preocupações com os possíveis impactos da exigência. A nova regra também é válida para tripulantes em serviço, como pilotos, comissários e mecânicos.
O governo Lula suspendeu, ainda no início do ano, a entrada sem visto de cidadãos de países em que brasileiros não entram sem autorização prévia. O Ministério das Relações Exteriores editou um decreto em setembro aumentando a lista de categorias de vistos exigidos por reciprocidade.
“Os passageiros são de inúmeras nacionalidades, inclusive uma ampla maioria de brasileiros e, no final, todos poderiam ser prejudicados por situações que obrigassem cancelamentos ou gerassem atrasos devido às exigências de vistos para tripulantes”, diz a carta.
O documento é assinado por Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), A4A (Airlines for America), IATA (International Air Transport Association) e Jurcaib (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil).
As companhias do setor pedem que ao menos a isenção dos tripulantes seja mantida, já que a categoria não precisa apresentar visto desde 1995 com o objetivo de agilizar o transporte aéreo.
Como funciona hoje
Os brasileiros que visitam EUA, Canadá e Austrália precisam de permissão, mas o visto não é exigido dos cidadãos desses três países que vêm ao Brasil a turismo, negócios, trânsito, em situações excepcionais por interesse nacional e para atividades artísticas ou desportivas. A permissão é de 90 dias, prorrogável por igual período.
Segundo levantamento do governo, o número de turistas dos EUA, Canadá e Austrália no Brasil não cresceu desde a liberação aprovada anteriormente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como forma de facilitar o turismo por aqui. A decisão também considera a falta de reciprocidade, já que os brasileiros não são isentos do visto.
A isenção para cidadãos desses três países segue em vigor até o dia 10 de janeiro.
*Com informações da Folha de S.Paulo.
