A prática do Usucapião, muito utilizada em casos de casas e carros, se torna importante quando o antigo proprietário está ausente ou falecido, e alguém próximo busca obter seus direitos sobre tais propriedades.
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Se você está interessado em saber sobre os preços, como e onde realizar esse processo, continue lendo este artigo para obter mais informações.
O conceito de Usucapião
Quando abordamos o termo “usucapião”, estamos tratando da aquisição legal de propriedades, podendo ser tanto bens imóveis quanto móveis.
Resumidamente, essa ação é frequentemente empregada em propriedades imobiliárias, possibilitando que uma pessoa obtenha posse sobre um bem e o registre em seu nome, incluindo casas, apartamentos e veículos.
Usucapião de veículo – Como funciona
No que diz respeito a veículos, os artigos de 1.260 a 1.262 do Código Civil estabelecem prazos de três a cinco anos para a aquisição de bens. Assim, as ações de usucapião se dividem em duas formas: ordinário e extraordinário, conforme explicaremos posteriormente.
Um exemplo prático de usucapião ocorre quando você adquire um veículo, o antigo proprietário lhe entrega o documento (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV), mas não assina o recibo de compra e venda para efetuar a transferência.
Caso esse antigo proprietário desapareça, é possível realizar o Usucapião do veículo, desde que você continue utilizando-o, pague as despesas anuais e tenha testemunhas de que é o novo proprietário.
Tipos de Usucapião
- Usucapião Ordinário
- Exige apresentação de “justo título”, um documento que comprove uma transação ocorrida há pelo menos três anos.
- Baseia-se na boa-fé da transferência do veículo.
- Usucapião Extraordinário:
- Não requer apresentação de “justo título”.
- Exige posse do veículo por pelo menos cinco anos, sem contestações.
Quanto custa o Usucapião de veículo
Não há um preço fixo para o Usucapião de veículo, mas se realizado judicialmente, é cobrada uma taxa de 1% do valor do bem, além de outras tarifas, como procurações e citações.
Outros custos envolvidos incluem taxas cartoriais e honorários advocatícios. É fundamental contar com a assistência de um advogado especializado nesse processo.
Como legalizar um veículo por meio de Usucapião
- Estar com o carro por 3 anos;
- Apresentar documentos como CRLV e recibo de compra e venda;
- Apresentar comprovantes de pagamento do IPVA;
- Ter testemunhas ou provas da posse durante esse período;
- Procurar um advogado ou recorrer ao juizado especial.
Se o ex-proprietário contestar, é necessário apresentar comprovantes de pagamento dos anos anteriores. É vital cuidar para não acumular multas na CNH do antigo dono, já que o veículo continua registrado em seu nome.
Multas, impostos e débitos atrasados
Se o veículo adquirido por usucapião apresentar débitos não pagos pelo antigo proprietário, essas pendências expiram geralmente em cinco anos. Mesmo assim, em casos de dívida ativa, é possível recorrer ao Detran, apresentando a decisão judicial. Após a regularização documental, o veículo pode se valorizar em até 60%.
