Estão abertas as inscrições para 5 mil vagas para obter a CNH Social. Com o programa, os candidatos conseguem tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo. As vagas estão sendo ofertadas por uma iniciativa do Detran da Paraíba com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
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Dessa forma, o intuito do programa é de ofertar habilitação gratuita para a população que não possui condições financeiras de arcar com o valor do processo de documentação. Com ele, é possível ter a primeira habilitação nas categorias ACC, A e B, além realizar a mudança de categoria para C, D ou E.
A carteira de motorista pode ser um fator crucial para os cidadãos que desejam mudar de emprego e melhorar suas condições financeiras. Isso porque parte dos empregos solicitam que os candidatos tenham habilitação obrigatória em pelo menos uma das categorias citadas acima.
Quem pode participar da CNH Social?
Para se inscrever no programa CNH Social do Detran-PB, é preciso atender a uma série de critérios. São eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Possuir CPF;
- Saber ler e escrever;
- Comprovar moradia em qualquer cidade da Paraíba;
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não estar respondendo a processos que impeça a emissão da CNH.
As inscrições já estão abertas no site oficial do programa, seguindo até o dia 17 de janeiro. A divulgação das inscrições homologadas acontecerá a partir do dia 22 de janeiro, por meio do site.
Divisão das Vagas
As cinco mil vagas ofertadas serão divididas em cinco categorias, sendo elas:
- 50% (1,5 mil vagas) para inscritos no CadÚnico;
- 15% (450 vagas) para pessoas com renda familiar de, no máximo, um salário mínimo e meio. Será preciso comprovar que nunca tiveram emprego formal ou situação de desemprego há mais de um ano;
- 20% (600 vagas) para alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas Brasil Alfabetizado e Pró-Jovem;
- 10% (300 vagas) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, assim como os que cumpriram medida sócio-educativa de internação;
- 5% (150 vagas) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incluindo pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Cronograma da CNH Social 2024
Por fim, o cronograma do Detran-PB em relação a CNH Social ficou estabelecido da seguinte forma:
- Inscrições na primeira etapa: 18 /12/2023 a 17/01/2024;
- Divulgação das Inscrições homologadas: a partir de 22/01;
- Análise documental (segunda etapa): 25/01 a 21/02;
- Divulgação dos classificados e desclassificados: 23/02;
- Prazo para interposição de recurso: 26/02 a 08/03;
- Análise de recursos: 11 a 22/03;
- Divulgação dos Candidatos selecionados: a partir de 25/03;
- Prazo de abertura do Renach para selecionados: a partir de 08/04.
