O governo federal suspendeu a cobrança do DPVAT no ano de 2021, quando o seguro obrigatório deixou de ser recolhido pelos proprietários de veículos juntamente com primeira parcela ou na cota única do IPVA. Na época, a Caixa Econômica Federal assumiu a administração dos recursos de forma emergencial.
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A lei n° 14.544, que transferiu as responsabilidades para a Caixa, previa a cobertura de sinistros ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2023. No entanto, o banco anunciou em novembro que não havia mais recursos para indenizar acidentes registrados após o dia 14 daquele mês.
Os pagamentos do seguro foram suspensos e ainda não têm previsão de retorno. Todos os cidadãos envolvidos em sinistros a partir de 15 de novembro do ano passado serão indenizados, mas precisam aguardar a decisão do governo sobre a retomada da cobrança do DPVAT.
Pouco tempo depois, o Projeto de Lei de n° 233/2023 foi apresentado com o objetivo de retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024, mas o texto ainda não foi aprovado na Câmara. Mesmo após sua votação, é possível que haja tempo para indenizar as vítimas ainda neste ano, a depender das definições finais e da regulamentação do documento.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), para conseguir garantir a cobertura de indenizações, o seguro obrigatório custaria pelo menos R$ 3,5 bilhões.
Assistência médica e suplementar
No projeto, o DPVAT ganha o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Uma das alterações mais profundas é a exclusão de cobertura de despesas de assistência médica e suplementar (DAMS), restando apenas as indenizações por morte e invalidez permanente.
André Moreno, diretor Regional SP Centro Norte da Lojacorr, acredita que a adesão a um seguro de automóvel é importante mesmo com a volta do DPVAT, uma vez que o “brasileiro já constava com uma proteção muito pequena” antes.
“Com a provável volta do seguro obrigatório, caso sofra um acidente e cause danos a terceiros, poderá ter que desembolsar um valor alto para cobrir as despesas médicas e hospitalares, além de eventual invalidez permanente ou morte, e isso pode ser amenizado se ele tiver um seguro automóvel contratado com coberturas de terceiros, principalmente a cobertura de Danos Corporais, que traz uma excelente relação custo x benefício”, avalia.
Ele também aponta que não faltam opções de produtos no mercado. “A cobertura pode ser personalizada, de acordo com as preferências do segurado e que somente o corretor, junto ao seu cliente, conseguem definir exatamente o que incluir e o que considerar nessa apólice” acrescenta.
No modelo antigo, o DPVAT cobria até R$ 2.700 em despesas médicas e até R$ 13.500 em indenizações por morte e invalidez de vítimas de acidentes de trânsito. Os seguros automotivos costumam ter uma cobertura bastante superior.
