Com a chegada de um novo ano, se aproxima o período de declaração do Imposto de Renda 2024. No entanto, não são todos os brasileiros que precisarão arcar com o pagamento do imposto ou ter que declarar o seu Imposto de Renda (IR). Inicialmente, é preciso entender que a declaração do IR é diferente de pagar o imposto.
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Além disso, o presidente Lula anunciou a nova faixa de isenção deste tributo. Segundo a nova lei sancionada, a base da tabela do Imposto de Renda foi atualizada, fazendo com que ele seja mais progressivo. Assim, a nova faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Ou seja, os trabalhadores que rebem até R$ 2.112 por mês não precisarão pagar o IR, mas deverão preencher o documento. Com a nova decisão do presidente, aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de contribuir com o Imposto de Renda neste ano de 2024. A projeção foi divulgada pela própria Receita Federal.
Declaração IR 2024: quem é obrigado a declarar?
A declaração deve ser feita por qualquer pessoa que se enquadre em pelo menos uma das circunstâncias listadas abaixo:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte, com soma superior a R$ 4 mil;
- Pessoas que tiveram ganho de capital com a alienação de bens ou por meio de operação de alienação na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes, com valores acima de R$ 40 mil;
- Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023;
- Em relação à atividade rural, pessoas que tiverem receita bruta em valores acima de R$ 142.798,50;
- Pessoas que, até o final de 2022, tenham posse, propriedade de bens ou direitos, com valor total acima de R$ 300 mil.
Quem está livre da declaração do Imposto de Renda?
Os cidadãos que não se enquadrem em uma das situações listadas acima, não precisam entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024. Contudo, existem algumas situações que garantem a liberação da declaração mesmo que o cidadão se enquadre em uma das situações obrigatórias.
Um dos casos são as pessoas declaradas como dependentes no documento de outro cidadão, no qual os seus rendimentos, bens e direitos tenham sido informados. Outra situação é a pessoa que tem seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos bens não tenha ultrapassado o limite de R$ 300 mil em 2023.
Por fim, algumas doenças também liberam os cidadãos da necessidade da declaração do IR 2024, como: AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida); paralisia irreversível e incapacitante; hanseníase; contaminação por radiação; doença de Parkinson; hepatopatia grave; cegueira (inclusive monocular); cardiopatia grave; alienação mental; entre outras.
