Uma nova multa começará a ser aplicada em todo Brasil a partir do dia 28 de janeiro de 2024. Segundo a nova medida, os motoristas que forem flagrados dirigindo veículos de carga, reboque ou de passageiros com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias poderão receber uma multa de quase R$ 1,5 mil.
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O intuito da nova medida é de aumentar a segurança e o controle do trânsito nas estradas e vias brasileiras. O prazo para a regulamentação da documentação vencida ou prestes a vencer se encerrou no dia 28 de dezembro, última quinta-feira. A data foi determinada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e possui uma tolerância de 30 dias para que a situação seja classificada como uma infração gravíssima.
Lei estabelece 7 pontos na CNH de condutor flagrado
A lei que contempla a multa foi aprovada em 2023, porém só entrará em vigor em janeiro deste ano. No caso de motoristas que desrespeitarem a legislação, haverá a punição de R$ 1.467,35 e mais sete pontos na CNH. Dessa forma, os motoristas abordados pelos agentes de trânsito que apresentarem o exame toxicológico vencido terão que lidar com as consequências determinadas por lei.
No entanto, vale ressaltar que a norma é válida para os condutores das categorias C, D e E. Em contrapartida, os demais condutores com carteiras das categorias A, ACC ou B só serão fiscalizados caso tenha alguma regulamentação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
O exame é de grande importância para detectar no organismo humano a presença de substâncias proibidas, como cocaína, anfetamina, crack, entre outras drogas utilizadas. No caso dos motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 anos, é preciso manter a atenção. Isso visto que, nesses casos, o exame é válido somente por cinco anos, com multa igualmente aplicada. Já para aqueles acima dos 70 anos, o prazo de validade é reduzido para três anos.
