O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que cria uma espécie de poupança para estudantes do ensino médio de baixa renda. O programa foi batizado de “Pé de Meia” e atenderá alunos da rede pública, conforme previsto no texto aprovado pelo Congresso Nacional.
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Um dos trechos vetados pelo presidente é o aumento do percentual mínimo de frequência escolar para receber os valores, segundo informou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Para ter acesso à poupança, o estudante deverá pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de estar devidamente matriculado na rede pública de ensino.
O objetivo da iniciativa é incentivar a permanência dos jovens na escola e a conclusão do ensino médio. Os valores, os critérios de elegibilidade e as formas de pagamento e saque ainda não foram anunciados, uma vez que dependem de regulamentação posterior.
Porém, o ministro da Educação indicou que os repasses devem começar em março e beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento anual no programa está estimado em R$ 7 bilhões.
“É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica — principalmente no primeiro ano do ensino médio“, afirmou Santana.
Programa Pé de Meia
Para receber a poupança, o estudante deverá efetivar a matrícula no início de cada ano letivo, ter frequência escolar de 80% da carga horária, ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio. Além disso, é necessário participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.
O programa também atende estudantes de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os depósitos serão realizados em uma conta no nome do beneficiado, em três etapas, com restrições de movimentação. Os valores creditados mensalmente poderão ser movimentados a qualquer momento, mas os adicionais pagos após a aprovação no ano letivo e quando o aluno participar do Enem só poderão ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Será possível aplicar os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, a depender da vontade do estudante. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela administração do fundo em parceria com o governo.
