O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não define uma idade limite para que os idosos mantenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar disso, existem algumas mudanças que valem a partir de 50 anos de idade dos condutores. Entenda o que altera com a idade.
Leia mais: Você tem direito: guia prático para solicitar o recurso da multa de trânsito
Isso acontece como forma de avaliar com maior frequência as capacidades dos condutores. Dessa maneira, eles precisam passar por exames médicos mais rigorosos para renovar a CNH. Além disso, a validade da CNH varia conforme a idade do motorista.
CNH de idosos
A renovação da CNH fica mais frequente à medida que os motoristas envelhecem. A renovação varia segundo a faixa etária. Dessa forma, a partir dos 50 anos, deve ocorrer a cada cinco anos a renovação do documento.
Para aqueles com mais de 70 anos, a validade é de três anos. Os exames médicos e avaliações são mais frequentes após os 60 anos, checando, por exemplo, a condição física, audição, visão, capacidade cognitiva, entre outros.
A renovação da CNH para idosos deve ser feita com antecedência de 30 dias antes do vencimento da carteira. O processo de renovação é o mesmo para todos os condutores, mas os idosos podem ser submetidos a um exame médico mais rigoroso.
Segundo as regras do Código, algumas restrições e proibições podem ser impostas caso haja indícios de deficiência física ou mental que afetem a capacidade de condução.
Isso acontece por ser necessário garantir a segurança nas estradas. No Brasil, a decisão de permitir que idosos mantenham a CNH foi tomada com base no princípio da igualdade de direitos.
Assim, o CTB estabelece que todos os cidadãos brasileiros, independente da idade, têm direito à liberdade de locomoção. E que o direito à dirigir seja para os maiores de 18 anos, mas não com idade máxima como um limite.
Independentemente da idade, idosos ou não, o importante para continuar com o direito de dirigir é ter muita cautela e atenção, e cada condutor precisa estar ciente dos riscos de dirigir em condições de fadiga ou sonolência.
