A Justiça iniciou a liberação dos saques de precatórios adiados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de parte dos valores referentes a 2024. Segundo o Tesouro Nacional, o valor total é de R$ 93,14 bilhões, sendo R$ 27,2 bilhões em precatórios previdenciários.
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Essa parcela do montante é destinada ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício para as quais não cabem mais recursos.
Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu parte da solicitação feita pelo governo para regularizar o estoque da dívida com precatórios. Por maioria de votos, a Corte derrubou uma alteração que impunha um teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 e 2026.
Saque dos precatórios
Os TRFs são responsáveis por definir as datas de pagamento após a liberação dos recursos pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). A data e os valores podem ser consultados no site do tribunal responsável pela região do processo, a partir da OAB do advogado, número da ação ou CPF do beneficiário.
Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF-3 anunciou o depósito de cerca de R$ 17 bilhões para 84.874 beneficiários. Os saques estão previstos para a primeira semana de janeiro.
Já o TRF-2, com jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, realizou o pagamento dos precatórios em dezembro de 2023 para 22.534 beneficiários. Todas as informações sobre o pagamento estão disponíveis no portal do órgão a partir de 4 de janeiro, mas os saques só serão possíveis após o próximo dia 15.
A liberação dos saques pelo TRF-4 também ocorrerá a partir de 15 de janeiro nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A consulta está disponível no portal do tribunal.
Para os beneficiários de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, o TRF-5 já depositou mais de R$ 3,7 bilhões em precatórios retidos em 2022 e 2023. Informações sobre eles e também sobre os precatórios comuns de 2024 podem ser obtidas na área “avisos” do portal.
Sites dos TRFs
- TRF 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF da 2ª Região: RJ e ES.
- TRF da 3ª Região: SP e MS.
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC.
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
