Termina no dia 31 de janeiro o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional solicitarem o reenquadramento no regime tributário. A Receita Federal alertou na última terça-feira (16) sobre a proximidade do fim do período.
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Segundo o Fisco, foram emitidos 393.705 Termos de Exclusão (TE) entre julho e outubro de 2023 para MEIs com débitos junto à Fazenda Nacional, conforme previsto por lei. Desse total, 373.891 foram excluídos do Simples Nacional até 31 de dezembro do ano passado por falta de regularização.
Quem foi removido do regime tem até o último dia de janeiro para acertar suas pendências e fazer uma nova adesão ao regime para não perder a inscrição de vez.
Caso o contribuinte excluído seja desenquadrado do SIMEI e perca o prazo de regularização em janeiro, deverá aguardar até o início do próximo ano para retornar ao sistema. Assim, ele ficará de fora do sistema simplificado até 2025.
Exclusão indevida
O Microempreendedor Individual que encontrar dívidas indevidas no Termo de Exclusão poderá contestar a exclusão, assim como aquele que realizou o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias após o recebimento do documento. Para isso, é necessário abrir um processo digital e anexar a documentação comprobatória.
Caso a solicitação seja aceita, o MEI terá a exclusão cancelada e voltará automaticamente ao regime. Se a contestação for negada, ele ficará fora do sistema simplificado até a abertura de novas inscrições em janeiro do ano seguinte.
Dados da Receita mostram que os contribuintes removidos do Simples Nacional representam 94,97% do volume de TE enviados. Rio de Janeiro (96,33%) e Amazonas (96,41%) são os estados com o maior percentual de exclusões.
Desenrola para MEI
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), uma nova versão do Desenrola para MEIs deve sair ainda no primeiro trimestre de 2024. Ele afirmou que “o ministro Haddad é simpático à ideia” e o programa de renegociação de dívidas deve sair “mais rápido do que a gente pensou”.
