O Ministério da Fazenda anunciou as novas condições do seu programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. As maiores vantagens alcançam os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
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Essas pessoas jurídicas poderão obter descontos de até 50% no valor da dívida, além de parcelar o débito em até 60 vezes. O abatimento incidirá sobre o saldo total, ou seja, sobre o montante principal e também os juros, multas e encargos.
Condições de renegociação
O MEI interessado em participar do programa deve ter débitos com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) inscritos na Dívida Ativa da União há mais de um ano.
Para valores de até 60 salários mínimos, será necessário realizar o pagamento de 5% do total, em até 5 prestações mensais. O desconto será aplicado sobre os 95% restantes, em quatro modalidades:
- Parcelamento até 7 meses: desconto de 50%;
- Parcelamento em até 12 meses: desconto de 45%;
- Parcelamento em até 30 meses: desconto de 40%;
- Parcelamento em até 55 meses: desconto de 30%.
“O desconto será a partir do prazo escolhido para o pagamento. É uma medida de eficiência da administração pública. Como o débito é pequeno, é melhor a gente resolver logo do que a gente ficar postergando isso”, explica Theo Lucas Dias, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN.
Programa Transações por Adesão
As condições fazem parte do programa “Transações por Adesão”, lançado na última segunda-feira (8) pelo governo. Os demais titulares de dívidas de até R$ 45 milhões poderão obter desconto de até 70% nos valores acessórios (multa, juros, etc.), mas o montante principal deverá ser pago integralmente.
O MEI também terá outra vantagem em relação à modalidade geral: a capacidade de pagamento será considerada na análise do desconto.
Os interessados em aderir ao programa devem realizar simulações e a negociação no site Regularize, portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo vai até o dia 30 de abril de 2024, com possibilidade de prorrogação. Segundo informações da PGFN, a conclusão do processo desde o acesso ao sistema leva, em média, 6 minutos.
Para alertar os contribuintes endividados, os técnicos da Procuradoria enviarão mensagens via SMS e cartas informando sobre o programa. “Queremos que a política chegue, de fato, na pessoa que vende pipoca, na costureira, no barbeiro”, afirma João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.
