A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá aumento de até 2,5 pontos percentuais em dez estados brasileiros e no Distrito Federal. A mudança, que entrou em vigor em janeiro em Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e DF, será adotada até abril em Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás.
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O aumento na alíquota modal do ICMS foi uma decisão dos governos para não sofrerem com a queda na arrecadação, já que um dos pontos da reforma tributária (PEC 45) era a basear a divisão do novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na arrecadação do tributo entre 2024 e 2028. No entanto, o trecho foi excluído da versão final.
Mesmo com a remoção do dispositivo, os entes mantiveram o aumento da alíquota. Segundo os governos, o objetivo é compensar perdas atuais de receita tributária geradas pela não aplicação da alíquota máxima do imposto sobre bens e serviços essenciais, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Consumidor paga a conta
Quem deverá pagar a conta do aumento do ICMS é o consumidor. O preço final dos produtos tende a subir, o que pode pressionar a inflação e desestimular o consumo, segurando o avanço do Produto Interno Bruto (PIB).
O economista da LCA Consultores, Fabio Romão, calcula que o reajuste no imposto deve elevar em até 0,10 ponto porcentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, medidor oficial da inflação brasileira. Para ele, a inflação deve terminar o ano em 4,20%.
Sem o acréscimo na alíquota do tributo, o índice ficaria em torno de 4,10%.
Além disso, se grandes estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tivessem mantido o plano de elevar o ICMS, o impacto seria ainda maior. “Se São Paulo tivesse aumentado o ICMS, o IPCA deste ano chegaria a 4,30%”, diz o especialista.
Bens de consumo imediato
A mudança na alíquota do ICMS deve afetar principalmente o preço dos bens de consumo imediato, como remédios, alimentos, bebidas, artigos de vestuário e calçados. “O aumento do preço dos remédios para o consumidor será automático”, garante Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
Segundo a Associação Pernambucana de Supermercados (APE), as tabelas de preços de alguns produtos já foram atualizadas na primeira semana do ano. “O repasse é imediato e inevitável. A cadeia do abastecimento – da indústria ao ponto de venda – foi impactada, e isso fatalmente será repassado ao consumidor”, detalha a entidade.
A Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) estima que as maiores altas serão nos alimentos, bebidas, artigos de vestuário e calçados. Além disso, as vendas de hipermercados, supermercados e semelhantes podem cair até 8,4%.
