O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por atualizações importantes em janeiro e muitos beneficiários ainda não se atualizaram sobre as novas regras. As novidades estão no valor do repasse mensal e também nos critérios de inclusão dos candidatos a participar do programa.
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A primeira mudança foi no valor do BPC. Conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício é a garantia de um salário mínimo mensal aos beneficiários, e por isso o pagamento não pode ser inferior ao piso nacional em vigência no país.
Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo em vigor no Brasil passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, o que significa que o BPC também será atualizado. A nova quantia será observada na conta dos beneficiários a partir de fevereiro, quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) repassa os benefícios referentes a janeiro.
Critérios de elegibilidade
O reajuste do piso nacional também impacta a renda máxima para ingresso no programa. Segundo as regras, podem receber o benefício idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda, com renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa da família.
Em 2023, ¼ do mínimo era equivalente a R$ 330. Agora, o valor corresponde a R$ 353, abrindo espaço para a entrada de novas famílias no programa assistencial.
Para ter direito ao BPC, a família também precisa ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Além disso, as pessoas com deficiência passam por uma perícia médica para comprovar sua condição, ou seja, uma avaliação médica e social feita por profissionais do INSS.
Pedido do benefício
Quem se enquadra nas regras mencionadas acima e deseja solicitar o BPC deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se inscrever no CadÚnico. Após esse processo, a solicitação do benefício pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
