O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo deseja realizar a antecipação de R$ 26 bilhões em aportes da privatização da Eletrobras. O intuito da medida é deixar as contas de luz mais baratas para os cidadãos. Conforme anunciado pelo ministro, os valores serão solicitados por meio de uma Medida Provisória (MP).
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Dessa forma, uma das ideias é utilizar os fundos da Eletrobras a serem pagos em 30 anos. “É um recurso que só pode ser utilizado para motricidade tarifária, para minimizar impactos de tarifas. Queremos utilizar esses fundos, e aí tive a ideia de permitir na MP para caso a Eletrobras não se sensibilize e adiante esse pagamento”, afirmou o ministro em uma entrevista coletiva de imprensa.
Conta Covid e Conta Escassez Hídrica
Para quitar o adiantamento, Silveira afirmou que a proposta é de descontar os títulos da União, para quitar os débitos das distribuidoras pelo financiamento da Conta Covid e da bandeira Escassez Hídrica. As medidas foram utilizadas na época, porém são cobradas até hoje nas contas de energia.
Segundo o ministro, as contas Covid e de escassez hídrica pagas atualmente pelos consumidores possuem juros em torno de 12% a 13% ao ano. Dessa forma, o intuito do governo é de diminuir as taxas cobradas dos cidadãos. Além disso, três medidas provisórias serão enviadas ao Congresso Nacional, incluindo a tarifa energética que prevê aportes da Eletrobras.
Incentivos fiscais para mineração
Além de discutir sobre os fundos da Eletrobras, o ministro afirmou o lançamento do programa “Mineração para Energia Limpa” no segundo semestre de 2024. O intuito do programa é de impulsionar o setor de mineração e fomentar a energia renovável. “Muitas vezes o setor mineral sofre preconceito porque é visto apenas por uma ótica. Nosso desafio é equilibrar o setor, para poder promover, inclusive, a tão forte economia verde através da transição energética”, argumentou Silveira.
Ademais, Silveira afirmou ainda que não há necessidade de discutir acerca de incentivos fiscais, visto que o setor de minerais funciona de forma autônoma. Contudo, é preciso fornecer maior equilíbrio para o ramo.
“Vai ter incentivos fiscais, já estamos com eles em andamento. Estamos acabando de discutir a inclusão dos minerais críticos para emissão de debêntures, isso vai impulsionar a mineração sustentável e segura, além de criar critérios para que possamos ter uma avaliação mais pormenorizada e efetiva na questão da segurança da mineração”, concluiu o ministro.
