Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá aumentar as aposentadorias e os benefícios repassados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é de que o julgamento seja feito pelo STF ainda neste mês de fevereiro. Com a Revisão da Vida Toda, o cálculo dos pagamentos da aposentadoria relacionadas as contribuições antes de 1994 poderão ser alteradas.
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Atualmente, os trabalhadores contam com três modalidades para darem entrada em seus processos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. No caso das aposentadorias por idade, é permitido a aposentadoria para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 60 anos.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso que os trabalhadores tenham o tempo mínimo de contribuição completado, sendo de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Já na aposentadoria por invalidez, ela é concedida para os segurados considerados incapazes de exercer suas atividades laborais de forma permanente, seja por acidente ou doença.
Aposentadoria pode aumentar com Revisão da Vida Toda
Uma alteração realizada nas regras das aposentadorias em 1999 desconsiderou as contribuições realizadas antes deste ano. Com isso, os trabalhadores tiveram perdas financeiras na concessão de suas aposentadorias. Contudo, em 2022, o STF permitiu que esses pensionistas afetados solicitem a inclusão das contribuições antigas no recálculo de seus benefícios.
Porém, mesmo com a decisão do STF, o INSS entrou com um recurso para impedir que os cálculos sejam refeitos. Atualmente, a revisão está disponível somente para os trabalhadores que se aposentaram antes da última Reforma da Previdência, realizada em 2019. Outra exigência é que o trabalhador tenha adquirido o direito a sua aposentadoria ou pensão nos últimos 10 anos.
Dessa forma, os beneficiários que possuem direito a Revisão da Vida Toda poderão escolher qual a regra que seja mais favorável. No entanto, todos os requerimentos de revisão estão suspensos até que o julgamento do STF seja finalizado. Assim, a definição sobre a realização do novo cálculo das aposentadorias e pensões só acontecerão com a conclusão da ação.
