Na última terça-feira, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2253/22, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ele propõe a proibição das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”.
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A votação ocorreu após divergências no final do ano passado sobre a permissão ou proibição dessas saídas, especialmente para detentos envolvidos em cursos profissionalizantes e ensino médio/superior.
O projeto, agora aprovado pela CSP, segue para apreciação no plenário do Senado após a aprovação de um requerimento de urgência. A decisão foi uma das prioridades da CSP para este ano legislativo.
Fim das “saidinhas”?
As discussões acaloradas em torno das saídas temporárias intensificaram-se após a trágica morte do policial militar Roger Dias da Cunha em Belo Horizonte, vitimado por um criminoso que não retornou da saída temporária de Natal. Em homenagem ao policial, o senador Flávio Bolsonaro propôs nomear a lei como “Lei Sargento PM Dias”.
O PL original buscava a proibição completa das “saidinhas”, mas, após negociações e acordos, uma emenda do senador Sergio Moro permitiu a continuidade dessas saídas para presos envolvidos em atividades educacionais.
Atualmente, a Lei de Execução Penal libera as saídas temporárias a presos em regime semiaberto que atendem a requisitos de bom comportamento. Essas saídas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos condenados por crimes hediondos não têm direito a esse benefício, e todos os presos precisam informar seus locais de permanência durante esses períodos e são proibidos de frequentar determinados locais.
Discussões
A aprovação do projeto gerou debates acalorados no Senado, com 12 senadores oposicionistas dos 17 presentes. A expectativa é de que o tema continue gerando discussões intensas no plenário, refletindo a complexidade e a sensibilidade que envolvem as políticas relacionadas ao sistema carcerário no Brasil.
Esse projeto, caso aprovado pelo plenário, representará uma significativa mudança nas práticas penitenciárias do país, com impactos diretos na segurança pública e nas políticas de ressocialização de detentos. O debate sobre a reforma do sistema prisional deve ganhar ainda mais destaque nos próximos dias, pois as diferentes visões sobre a medida continuam a polarizar opiniões na esfera política nacional.
