A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou uma proposta que derruba uma regra, em vigor desde o ano passado, que modificou o cálculo da tarifa de transmissão de energia elétrica. A decisão deve beneficiar produtores de energias renováveis do Nordeste e prejudicar consumidores da mesma região.
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Na prática, os clientes que poderiam pagar até 19% a menos na conta com o modelo em vigor perderão o benefício.
Aprovado em 2022, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) estabelece regras sobre o sinal locacional, modelo que aumenta o encargo de forma proporcional à distância entre usinas geradoras e os centros de consumo. Quanto mais longe e maior o uso do sistema de transmissão, mais encargos.
O texto foi aprovado na Câmara e recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Infraestrutura do Senado. Dois relatórios paralelos que defendem sua rejeição nem mesmo chegaram a ser analisados.
De autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o projeto agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de ser analisado no plenário do Senado.
O que está em jogo
A norma aplicada desde o início deste ano cria encargos adicionais para quem usa mais o sistema de transmissão, privilegiando empreendimentos de geração próximos das áreas de consumo. Isso deixa a tarifa mais cara para quem exporta energia para outras regiões, sobretudo no Nordeste.
Cobrando mais encargos de quem utiliza mais o sistema, o plano é reduzir os custos de ampliação da rede de transmissão. O texto também estimula a instalação dos projetos em locais mais próximos aos grandes centros de consumo.
O sinal locacional hoje equivale a 10% da tarifa de transmissão. O cronograma na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê o aumento gradual até o limite de 50% nos próximos quatro ciclos (até 2027/2028).
Contrapontos
Os geradores de energia renovável são contra a norma e argumentam que o modelo desestimula as fontes renováveis no Nordeste, região que exporta parte do que gera para o Sudeste. Com a nova regra, o custo dessa energia teria aumento.
O deputado Danilo Forte afirma que a norma “retirou investimentos no Norte e no Nordeste” e não reduziu os gastos dos consumidores com a conta de luz como prometido.
“Em um momento em que tanto se discute a liderança do Brasil na transição energética, a qual a energia limpa do Nordeste é fundamental, é inaceitável que uma agência reguladora tome para si a competência de definir a política pública no lugar do Executivo Federal e do Legislativo”, afirma.
Por outro lado, a TR Soluções e da Marangon Consultoria & Engenharia argumenta que a solução da Aneel mantém parte do subsídio aos geradores das regiões Norte e Nordeste.
“O aprimoramento promovido pela Aneel na metodologia locacional amplifica a sinalização econômica de forma a privilegiar o consumo de energia elétrica em pontos da rede de transmissão onde se localizam mais empreendimentos de geração. Essa sinalização econômica tende a postergar a necessidade de novos investimentos no sistema, o que, no longo prazo, contribui para a modicidade tarifária”, explica.
Segundo a consultoria, a medida poderia baixar a tarifa de energia dos consumidores do Nordeste em até 2,6% a partir de 2027. No Sergipe, por exemplo, a queda acumulada no período de transição poderia totalizar 19%.
Cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia mostram que a proposta aprovada pelos parlamentares pode gerar prejuízo de R$ 800 milhões ao ano para os nordestinos, em especial para os clientes residenciais.
