Existe um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, ao contrário da maioria dos demais, não exige que o cidadão tenha realizado contribuições à Previdência Social. Essa diferença se dá porque o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é um programa previdenciário, e sim assistencial.
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Com ele, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda recebem um salário mínimo mensal para garantir sua sobrevivência. Hoje, o valor concedido é de R$ 1.412 por mês.
Conforme mencionado acima, não é necessário ter contribuído com o INSS para solicitar o BPC, mas existem algumas regras para conseguir o benefício. Segundo informações do instituto, cerca de 280 mil pessoas receberam os valores no Pará em janeiro de 2024, totalizando um investimento de R$ 385 milhões somente no estado.
Procedimentos para concessão
Os principais requisitos para obter o BPC é ter renda familiar igual ou menor do que 1/4 do salário mínimo por pessoa e estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regras que não existem na aposentadoria. A chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva do INSS em Belém, Rute Queiroz, explica que o programa não é igual à aposentadoria, apesar de muitos confundirem os dois.
“É um benefício individual, não-vitalício e intransferível. Ele não gera pensão e também não tem décimo terceiro”, diz.
Assim como os demais auxílios do instituto, o BPC pode ser solicitado por meio do site do aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. No caso de pessoas idosas, a concessão pode ser automática pela internet.
As pessoas com deficiência ainda precisam passar por uma avaliação feita por um assistente social e um médico. Essa análise para verificação de sua condição é agendada e pode ser feita em casa se o cidadão tiver alguma dificuldade para se deslocar.
“O que a gente pede é que as pessoas que têm alguma deficiência não se limitem; solicitem o benefício para que seja feita essa análise”, afirma a executiva.
Dedução de despesas
Despesas com tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não entram no cálculo da renda familiar bruta para obter o BPC, desde que não sejam oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Serviço Único de Assistência Social (SUAS).
“Por exemplo: atualmente, o uso de medicamentos desconta R$ 50 da renda; o tratamento de saúde, R$ 100; a gastos com fralda descartável deduzem R$ 109; e com alimentação especial, R$ 134”, detalha Queiroz.
As deduções devem ser solicitadas pelo cidadão durante o processo de requerimento do BPC e podem superar os valores médicos citados acima, desde que os valores gastos sejam devidamente comprovados.
*Com informações de O Liberal.
