O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite de terça-feira (6) uma medida provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda os contribuintes que ganham até dois salários mínimos. Com a decisão, o cidadão com rendimentos mensais de até R$ 2.824 ficará livre da prestação de contas.
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A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e tem validade imediata. A alteração nos valores da tabela progressiva do IR para pessoas físicas vale a partir de fevereiro.
O próximo passo do governo é enviar o texto ao Congresso Nacional, que precisa avaliar e aprovar a medida em até 120 dias para que ela se torne lei.
O teto anterior para garantir o benefício da isenção era de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023. Desde o reajuste do piso nacional em janeiro (de R$ 1.320 para R$ 1.412), a tabela ficou defasada e milhões de trabalhadores entraram de novo na mira do Leão.
Atualização prevista no Orçamento
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outros brasileiros serão beneficiados. Ao anunciar a medida, a pasta declarou que ela observa a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é a segunda atualização na faixa de isenção do Imposto de Renda desde o início da gestão de Lula. Em maio de 2023, o presidente ampliou o benefício pela primeira vez desde 2015.
“A falta de atualização da tabela ao longo de tantos anos fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou a Fazenda.
Nova tabela do IR
Pela nova tabela, o limite máximo da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20, mas o contribuinte que ganha até R$ 2.824 será beneficiado devido ao acréscimo do desconto simplificado de R$ 564,80. O desconto simplificado é opcional e não impacta quem tem direito a abatimentos maiores.
Confira a nova tabela do Imposto de Renda:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$ 2.259,20 | 0 | 0 |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 (com desconto simplificado) | 0 | 0 |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 (sem desconto) | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
