O primeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep foi liberado no dia 15 de fevereiro para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nascidos em janeiro. O benefício de até um salário mínimo faz parte do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Porém, apesar da liberação dos saques, alguns brasileiros aniversariantes de janeiro afirmaram que não receberam os valores na conta. Afinal, o que pode ter acontecido?
Critérios para receber
Para receber, o trabalhador deve cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo governo federal, sem exceção. São eles:
- Estar inscrito no PIS/Pasep ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, pelo menos, cinco anos;
- Estar com os dados corretos no e-Social ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviada ao governo pelo empregador;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022.
Empregados autônomos não têm direito ao abono salarial, considerando que não possuem vínculo empregatício nem carteira assinada. Também não recebem o benefício as empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
Caso o cidadão não cumpra qualquer um dos requisitos mencionados acima, não poderá sacar o PIS/Pasep em 2024.
Como contestar
O cidadão que acredita direito ao abono, mas não recebeu, pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego. Veja o passo a passo:
- Acesse o site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia;
- Clique nos três traços e escolha a opção “Canais de atendimento”;
- Toque em “Formulário de contato” e preencha os dados solicitados.
- Escreva “abono salarial” no assunto e informe o motivo da contestação na mensagem.
- Selecione “Enviar” e aguarde a resposta por e-mail.
Segundo o ministério, também é possível obter informações sobre o benefício nas unidades de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e pelo telefone 158.
Calendário de pagamento
Confira as datas de depósito do abono PIS/Pasep 2024:
- Nascidos em janeiro: saque a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: saque a partir de 15 de março
- Nascidos em março: saque a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: saque a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: saque a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: saque a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: saque a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: saque a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: saque a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: saque a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: saque a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: saque a partir de 15 de agosto
